O ex-prefeito e candidato só cargo majoritário em Agrestina, Thiago Nunes (PSDB), recebeu uma notÃcia positiva da Justiça Eleitoral, na manhã desta quarta (4). Ele teve sua candidatura homologada pelo juiz da 86ª Zona Eleitoral, Cristiano Henrique de Freitas Araújo.
Depois de ter determinada a impugnação, ele apresentou defesa através da advogada Larissa Lima, conquistando hoje a decisão favorável que julgou improcedente a sentença anterior.
Para haver a aplicação da inelegibilidade, segundo explicou o juiz em seu relatório, é necessário que a condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa implique, cumulativamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilÃcito.
“Não há qualquer referência nesses autos que o pré-candidato tenha sido também condenado por enriquecimento ilÃcito. IncabÃvel que a Justiça Eleitoral faça um novo exame da causa julgada pela Justiça Comum para ampliar a condenação sem que tenha constado a conduta tÃpica cumulativa e a sanção no dispositivo, julgando novamente os fatos, com o objetivo de reconhecer a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alÃnea l, da Lei Complementar no 64/1990”, escreveu o magistrado.
Com isto, o candidato que é apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), poderá disputar esta eleição, tentado ocupar novamente a cadeira de prefeito de Agrestina.
Via: blog Willamar Jr.